Neoliberal discourse in the representation of legislative proposals to change the National Basic Sanitation Policy

Authors

  • Solange Maria da Conceição dos Santos UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
  • David Barbosa de Oliveira Universidade Federal do Ceará
  • Francisco Roberto Pinto Universidade Estadual do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v10i2.554

Keywords:

Análise Crítica do Discurso, Saneamento básico, Lei nº 11.045/2007, Lei nº 14.026/2020.

Abstract

The text analyzes the speeches made by parliamentarians who favored the changes imposed by Law nº. 14.026/2020 in the National Basic Sanitation Policy. From the Critical Discourse Analysis (FAIRCLOUGH, 2019, 2003) dialoguing with Dardot and Laval (2016), Harvey (2014, 2016) and Brown (2019, 2015), the speech of two Federal Deputies and two Senators was analyzed, identifying the constituted representations and the ideology that permeated their defenses in favor of the participation of private capital for the universalization of water supply and sewage services. The findings show that in the speeches analyzed, neoliberal ideological representations are constructed that attempt to disqualify State Companies, silencing their importance in the provision of water supply and sanitation services.

Author Biographies

Solange Maria da Conceição dos Santos, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

Graduada em Direito pela Faculdade Farias Brito (2010). Especialista em Planejamento e Gestão Ambiental - UECE. Mestre em Planejamento e Políticas Publicas - UECE. Doutora em Políticas Públicas - UECE. Ex-bolsista CAPES. Tem experiência na área de Direito administrativo, Direito Público, Direito Tributário e Direito Ambiental. Professora visitante da Universidade Estácio. Professora Substituta na Universalidade Estadual do Ceará de março de 2019 até janeiro de 2022.

David Barbosa de Oliveira, Universidade Federal do Ceará

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2015). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2011). Especialista em Filosofia Moderna do Direito pela Universidade Estadual do Ceará (2006). Vencedor do Concurso público Prêmio Economia Criativa do Ministério da Cultura por sua dissertação de mestrado (2012). Professor Adjunto da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade da Universidade Federal do Ceará. 

Francisco Roberto Pinto, Universidade Estadual do Ceará

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2005). Especialista em Direito Público pela Universidade do Vale do Acarau. MBA em gestão de empresas e criação de negócios pela UNIFOR (em andamento). Atualmente é diretor da Vitorino Turismo e Horizonte Transportes, membro ativo e líder - Obra Lumen de Evangelização e Presidente da CDL Jovem Fortaleza (2021-2022) - Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza. Membro da Comissão de Acesso a Justiça e Cidadania da OAB-CE (gestão 2010-2012). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: acesso à justiça, cidadania, educação jurídica e obstáculos e o Direito Administrativo com ênfase em Licitações Públicas. Desde 2019 atua na Gestão de Negócios com expertise em empreendedorismo, desenvolvimento de equipes de trabalho e gestão comercial. 

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Published

2023-05-01

Issue

Vol. 10 No. 2 (2023): Revista Brasileira de Sociologia do Direito

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