Discurso neoliberal na representação das propostas legislativas de alteração da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007)

Autores

  • Solange Maria da Conceição dos Santos UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
  • David Barbosa de Oliveira Universidade Federal do Ceará
  • Francisco Roberto Pinto Universidade Estadual do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v10i2.554

Palavras-chave:

Análise Crítica do Discurso, Saneamento básico, Lei nº 11.045/2007, Lei nº 14.026/2020.

Resumo

O texto analisa os discursos proferidos por parlamentares que foram favoráveis às alterações impostas pela Lei nº 14.026/2020 na Política Nacional de Saneamento Básico. A partir da Análise Crítica de Discurso (Fairclough, 2019, 2003), dialogando com Dardot e Laval (2016), Harvey (2016, 2014) e Brown (2019, 2015), analisou-se o discurso de dois deputados federais e de dois senadores, identificando as representações constituídas e as ideologias que permearam suas defesas, em prol da participação do capital privado para a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os achados dão conta que nos discursos analisados são construídas representações ideológicas neoliberais que intentam desqualificar as Companhias Estaduais, silenciando a importância delas, na provisão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Biografia do Autor

Solange Maria da Conceição dos Santos, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

Graduada em Direito pela Faculdade Farias Brito (2010). Especialista em Planejamento e Gestão Ambiental - UECE. Mestre em Planejamento e Políticas Publicas - UECE. Doutora em Políticas Públicas - UECE. Ex-bolsista CAPES. Tem experiência na área de Direito administrativo, Direito Público, Direito Tributário e Direito Ambiental. Professora visitante da Universidade Estácio. Professora Substituta na Universalidade Estadual do Ceará de março de 2019 até janeiro de 2022.

David Barbosa de Oliveira, Universidade Federal do Ceará

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2015). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2011). Especialista em Filosofia Moderna do Direito pela Universidade Estadual do Ceará (2006). Vencedor do Concurso público Prêmio Economia Criativa do Ministério da Cultura por sua dissertação de mestrado (2012). Professor Adjunto da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade da Universidade Federal do Ceará. 

Francisco Roberto Pinto, Universidade Estadual do Ceará

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2005). Especialista em Direito Público pela Universidade do Vale do Acarau. MBA em gestão de empresas e criação de negócios pela UNIFOR (em andamento). Atualmente é diretor da Vitorino Turismo e Horizonte Transportes, membro ativo e líder - Obra Lumen de Evangelização e Presidente da CDL Jovem Fortaleza (2021-2022) - Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza. Membro da Comissão de Acesso a Justiça e Cidadania da OAB-CE (gestão 2010-2012). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: acesso à justiça, cidadania, educação jurídica e obstáculos e o Direito Administrativo com ênfase em Licitações Públicas. Desde 2019 atua na Gestão de Negócios com expertise em empreendedorismo, desenvolvimento de equipes de trabalho e gestão comercial. 

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Publicado

2023-05-01

Edição

v. 10 n. 2 (2023): Revista Brasileira de Sociologia do Direito

Seção

Artigos

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