A força mágica da Constituição

Dominique Rousseau; Guilherme Mazarello Nobrega de Santana

doi:10.21910/rbsd.v12i2.910

The Magic Force of the Constitution

Authors

Dominique Rousseau Université de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne)
Guilherme Mazarello Nobrega de Santana Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-3113-0452

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v12i2.910

Keywords:

Constitution, State, Citizenship, Public space, Contitnuos democracy

Abstract

The article discusses the constitution of a political society through the Constitution, highlighting its symbolic role in the construction of equality and political identity. The text emphasizes that the Constitution, more than just a set of norms, is a tool that creates and defines the political “people”, capable of recognizing themselves in common rights and duties. Throughout the analysis, the author addresses how the Constitution transforms the crowd into a political and democratic society. Additionally, the work explores the concept of continuous democracy, in the articulation of the civil and political space, through the public space, the true location of the expression of the general will. The reflection also includes the evolution of the concept of citizenship, which transcends national borders and expands into a global perspective, linking the citizens of the world to common rights and struggles.

Author Biographies

Dominique Rousseau, Université de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne)

Professor emérito da Université de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) e ex-membro do Conselho Superior da Magistratura de 2002 a 2006. Membro do Tribunal Constitucional da Principado de Andorra.

Guilherme Mazarello Nobrega de Santana, Universidade de São Paulo

Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Direito Constitucional pela Université de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne). Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Advogado.

References

B. Lacroix, «Quel sens accorder au mouvement de décembre 1995?», Les idées en mouvement,février 1996, n.° 36.

C. Schmitt, Parlementarisme et démocratie, Paris, Le Seuil, 1988.

C. Schmitt. Théorie de la constitution, Paris, Puf, 1993.

Cicéron, La République, Paris, Gallimard, 1994.

D. Rousseau, Une résurrection, la notion de Constitution, RDP, 1990.

J. Rancière, La haine de la démocratie, Paris, La Fabrique, 2005.

J. Y.Guiomar, L’idéologie nationale, Paris, Champ libre, 1974.

P. Clastres, La société contre État, Paris, Éditions de Minuit, 1974.

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Published

2025-06-01

Issue

Vol. 12 No. 2 (2025): Brazilian Journal of Sociology of Law

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Articles

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