A participação e as reivindicações indígenas na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988)

Autores

  • Jairo Lima Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Andrei Domingos Fonseca Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Lucas de Moura Alves Evangelista Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v11i1.772

Palavras-chave:

Povos indígenas, Processo constituinte, Política da presença, Política das ideias

Resumo

A pesquisa tem como temática a participação dos indígenas e as reivindicações sobre seus direitos durante o processo constituinte brasileiro de 1987-1988. A partir disso, tem-se como problema de pesquisa: de que maneira as principais reivindicações sobre direitos indígenas foram apresentadas na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Para responder essa questão, foi realizada uma pesquisa documental a partir da análise dos anais da ANC relativos à Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias e Comissão da Ordem Social. A discussão dos resultados desse levantamento foi apresentada em duas chaves-conceituais. A primeira delas enfatizando a participação dos próprios indígenas na ANC (política de presença) e a segunda por meio das contribuições de apoiadores dos indígenas (política de ideias). Os resultados evidenciaram que a conjunção dessas duas articulações proporcionou diversas conquistas de direitos indígenas na Constituição Federal. Todavia, existe ainda uma continuidade na violação de direitos desses povos denotando a permanência das mobilizações indígenas.

     

Biografia do Autor

Jairo Lima, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutor em Direito do Estado (USP). Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Coordenador do Laboratório de Pesquisa em Teorias Constitucionais e Políticas (CPOL-LAB).

Andrei Domingos Fonseca, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Docente Colaborador de Direito na UENP. Membro do Laboratório de Pesquisa em Teorias Constitucionais e Políticas (CPOL-LAB).

Lucas de Moura Alves Evangelista, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Membro do Laboratório de Pesquisa em Teorias Constitucionais e Políticas (CPOL-LAB).

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Publicado

2024-01-05

Edição

v. 11 n. 1 (2024): Revista Brasileira de Sociologia do Direito

Seção

Artigos

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