MATERNITY AND DRUG LAW: AN ANALYSIS UNDER THE APPLICATION OF HOUSEHOLD PRISON AT ESPIRITO SANTO'S STATE

uma análise sob a aplicação da prisão domiciliar no estado do Espírito Santo

Authors

  • Homero Oliveira de Miranda Univerdade de Vila Velha
  • Erika da Silva Ferrão Universidade de Vila Velha
  • Marco Aurélio Borges Costa Universidade de Vila Velha

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v9i1.522

Keywords:

Drugs Law, Espírito Santo, House arrest, Mothers, Pregnancy

Abstract

The present study aims to analyze the current applicability of the thesis established from the collective habeas corpus nº 143.641 judged by the Supreme Federal Court. A more specific approach is proposed with regard to the examination of decisions handed down in the Second Degree of jurisdiction, targeting women precautionary segregated in the State of Espírito Santo for the alleged practice of crimes related to Law No. 11,343 / 06 (Drug Law) who are pregnant or have children of up to 12 uncompleted years old and, as a consequence, would conform to the benefit of house arrest, under the terms of art. 318, items IV and V of the Code of Criminal Procedure. The empirical methodology of qualitative approach was used in decisions of the Court of Justice of the State of Espírito Santo that deal with the matter. The review of the judgments has led to the conclusion that, despite the Supreme Court prefer as a rule the use of house arrest for the audience analyzed, this benefit still finds great resistance by the enforcers of the law, which, based on the will of the interpreter, put the semantic limits of the text in the background.

Author Biographies

Homero Oliveira de Miranda, Univerdade de Vila Velha

Pós-Graduação latu sensu em Direito Público, na Universidade Anhanguera-Uniderp, em 27 de agosto de 2013. Pós-Graduação latu sensu em Formação em Educação a Distância, na Universidade Paulista- UNIP, em 30 de novembro de 2019. Trabalha no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, como assessor de Desembargador, na área criminal. Também professor da Faculdade do Espírito Santo - FACES e do Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória - IESFAVI. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processual Penal. Atualmente, mestrando em Segurança Pública, na Universidade Vila Velha.

Erika da Silva Ferrão, Universidade de Vila Velha

Psicóloga (Universidade Federal do Espírito Santo, 2001), Doutora em Psicologia (UFES; LAPREDES/FMRP-USP, 2007; Orientação Profa Dra Sonia Enumo, Coorientação Profa Dra Maria Beatriz Linhares), com parte desenvolvida no Couseling & School Psychology Program da San Siego State University (EUA), sob orientação de Carol Robinson-Zañartu, onde esteve como Pesquisadora Visitante. Pós-Doutorado (2018-2019- Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas, Brasil). Em 2011 foi pesquisadora colaboradora do Programa de Pós-graduação em Processos de Desenvolvimento e Saúde da UnB e entre 2013 e 2016 coorientou Doutorado como pesquisadora colaboradora do Programa de Pòs-Graduação em Psicologia da UFES. É membro de três Grupos de Pesquisa do CNPq: a) Segurança Pública (UVV, Vila Velha- linha Justiça, Direitos Humanos e Cidadania); b) Pesquisas em Psicologia Pediátrica (USP/Ribeirão Preto SP - linha Desenvolvimento e saúde da criança e do adolescente em situação de risco biológico e risco psicossocial e seus cuidadores) e c) Psicologia da Saúde e Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (PUCCampinas). É docente e pesquisadora do Mestrado Profissional em Segurança Pública, da pós-graduação Latu Sensu em Neuropsicologia e Reabilitação Cognitiva e do curso de Psicologia da Universidade Vila Velha, coordenando e orientando pesquisas interdisciplinares na área de análise e construção de instrumentos, métodos e técnicas para avaliar e intervir sob aspectos sociais, afetivos e motivacionais dos recursos pessoais e da dinâmica da interação humana, principalmente ligados à fatores de risco ao desenvolvimento e à aprendizagem, como violência contra a Primeira Infância. Especificamente, propondo ações de prevenção e intervenção com bebês, crianças e suas famílias, adolescentes e adultos em risco ao desenvolvimento nos contextos doméstico, jurídico, escolar, prisional, hospitalar, institucional, clínico, dentre outros. Tais pesquisas são desenvolvidas em parcerias com grupos de pesquisa da PUC-Campinas, USP-Ribeirão Preto e UFES, com instituições como Casas Lares, Unidades Municipais de Educação Infantil, Tribunal de Justiça, bem como recebem financiamentos das agências FAPES e CNPq. Em 2012, venceu na Categoria Equipe o Prêmio Profissional promovido pelo Conselho Federal de Psicologia, com o trabalho Avaliação Psicológica na Perspectiva dos Direitos Humanos. É membro do Fórum Municipal em Saúde Mental Infanto Juvenil de Vila Velha. Tem publicações em periódicos nacionais e internacionais e capítulos de livro nessa área. Esteve de licença maternidade em 2012, 2015 e 2019.

Marco Aurélio Borges Costa, Universidade de Vila Velha

Professor do Programa de Pós Graduação em Segurança Pública da Universidade Vila Velha - UVV. Graduado em Ciências Sociais, especialista em Psicopedagogia e Mestre em Cognição e Linguagem pela Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Uenf (bolsista FAPERJ). Doutor em Ciências Humanas/Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (bolsista Cnpq). Estágio pós doutoral na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Pesquisador associado ao Núcleo de Pesquisas em Cidadania, Conflito e Violência Urbana, no âmbito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Membro da Academia Cachoeirense de Letras.

Published

2022-01-01

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