Educação jurídica na Faculdade de Direito da UFBA

um estudo de caso à luz da teoria dos sistemas

Resumo

A participação nos processos decisórios tornou-se questão importante no âmbito das políticas públicas. Porém, a literatura evidencia que as expectativas discentes sobre a própria inclusão são ignoradas pelas organizações educacionais do Direito apesar de altas taxas de evasão dos cursos jurídicos e de reprovação no Exame da OAB. Esse cenário torna relevante observações de segunda ordem (LUHMANN, 2016) que proponham a análise da relação entre a expectativa/inclusão discente e os programas das organizações da educação jurídica. Assim, a Faculdade de Direito da UFBA foi selecionada como sistema organizacional adequado a investigar a semântica da inclusão/exclusão de alunos no sistema da educação e responder: a frustração de expectativas dos discentes em relação à sua inclusão no sistema da educação produz novas formas de inclusão e exclusão neste sistema? Estudo de caso e comparação funcional (LUHMANN, 2006) foram selecionados como métodos; e análise documental, questionário semiestruturado e grupo focal foram técnicas utilizadas nesta pesquisa empírica e qualitativa. Os resultados apontaram que a expectativa estudantil sobre educação jurídica não corresponde aos programas educacionais da FDUFBA, mas há evidências de que essa decepção estimulou a criação de organizações estudantis que promovem educação jurídica e inclusão por meio de práticas de ensino/pesquisa/extensão com viés acadêmico-científico/empresarial/racial/desportivo/gênero.