Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Contas
uma agenda de pesquisa sobre os diálogos institucionais em torno da Constituição Federal de 1988
DOI:
https://doi.org/10.21910/rbsd.v12i3.892Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Tribunais de contas, Diálogos institucionais, Teoria dos sistemas, PrescriçãoResumo
O presente trabalho busca refletir sobre os diálogos institucionais entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e os tribunais de contas brasileiros acerca do sentido e da implementação da Constituição Federal de 1988. A partir da análise de recentes decisões do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a prescrição das pretensões ressarcitória e punitiva no âmbito dos tribunais de contas e de uma revisão de literatura sobre diálogos institucionais, evidencia-se a importância da realização de pesquisas voltadas à compreensão da conversação constitucional entre tais esferas de controle. Com base na teoria dos sistemas, propõe-se uma agenda de pesquisa que examine de forma sistemática, interdisciplinar e crítica os diálogos institucionais entre o STF e as cortes de contas do país. Essa agenda pode se basear no estudo qualitativo das interpretações constitucionais realizadas pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário e dos seus reflexos nas atividades de controle externo da Administração Pública conduzidas pelos tribunais de contas no país.
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