When the Sample does not Represent the Whole

official case-law consultation ("research") tools and the associated risks in the quantitative empirical research

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21910/rbsd.v12i1.814

Keywords:

Empirical quantitative research, Sample inference, Judicial behavior, Judicial branch

Abstract

In empirical-quantitative legal research, data collection is typically conducted by accessing court websites and manually gathering cases from their archives. Digital environments of courts offer various options for these queries, with jurisprudence repositories being among the most frequented. Through these tools, by entering decision-making terms with Boolean operators, related judgments and rulings are obtained. However, previous research has already demonstrated that these tools do not encompass the entirety of judgments and rulings from the courts. This raises the question: how does the incompleteness of the judgments and rulings archive in official jurisprudential search mechanisms impact the conduct of empirical quantitative research? Knowing the exact size of the entire case pool and having unrestricted access to it, in order to randomly extract a sample, is essential for the validity of future informational inferences to be constructed in any empirical quantitative research. This article reviews literature on the topic and presents technical details about sample inference, offering valid alternatives for effective quantitative research on judicial behavior.

Author Biographies

Ulisses Reis, Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Mestre em Ciências Jurídicas (UFPB). Professor no PPGD da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1476-416X  Lattes: http://lattes.cnpq.br/5041818002534490.

José M. W. Gomes Neto, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Doutor em Ciência Política e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor no PPGD da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4003-856X.  Lattes: http://lattes.cnpq.br/8519132753277329

References

AGRESTI, Alan et al. Statistics: The art and science of learning from data. Londres, Pearson, 2018.

ARAÚJO, Mateus Morais; MAGALHÃES, Lucas Fernandes. Como os Desembargadores Reagem a Derrotas? Revista Direito GV, v. 17, n. 3, p. e2135 (1-31), 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202135. Acesso em: 21 abr. 2022.

CANE, Peter; KRITZER, Herbert M. (Org.). The Oxford Handbook of Empirical Legal Research. Oxford; New York: Oxford University Press, 2010.

CASTRO, Alexandre Samy de. O método quantitativo na pesquisa em Direito. In: Machado, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017, p. 39-82. Disponível em: https://reedpesquisa.org/wp-content/uploads/2019/04/MACHADO-Mai%CC%81ra-org.-Pesquisar-empiricamente-o-direito.pdf. Acesso em: 1º dez. 2023.

CERVI, Emerson U. Manual de métodos quantitativos para iniciantes em Ciência Política. Curitiba: CPOP-UFPR, 2017. Disponível em: https://cpop.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2017_cervi_mq_vol1.pdf Acesso em: 9 de dezembro de 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em Números 2023. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/. Acesso em: 5 dez. 2023.

DOWNEY, Allen B. Think Stats. Sebastopol, O'Reilly Media Inc., 2015.

EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa Empírica em Direito: as regras de inferência. São Paulo: Direito GV, 2013. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/items/a1fbf9fe-64d8-4e2f-8430-abcae5ec21e8. Acesso em: 6 dez. 2023.

EPSTEIN, Lee; MARTIN, Andrew D. An Introduction to Empirical Legal Research. Oxford, United Kingdom: Oxford University Press, 2014.

FIGUEIREDO FILHO, Dalson Britto et al. Precisamos falar sobre métodos quantitativos em Ciência Política. Revista Latinoamericana de Metodología de la Investigación Social, n.11, a.6, abr-sep, p. 21-39, 2016. Disponível em: http://relmis.com.ar/ojs/index.php/relmis/article/view/78. Acesso em: 4 dez. 2023.

GOMES NETO, José Mário Wanderley; BARBOSA, Luís Felipe Andrade; PAULA FILHO, Alexandre Moura de. O que nos dizem os dados? Uma introdução à pesquisa jurídica quantitativa. Petrópolis, Vozes, 2023.

GOMES NETO, José Mário Wanderley; CARVALHO, Ernani. Pretores Condenando a Casta?: a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do “Foro Privilegiado”. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 8, p. 1–30, 7 mar. 2021. DOI: https://doi.org/10.19092/reed.v8i.524. Acesso em: 2 dez. 2023.

HUFF, Darrell. Como mentir com estatística. Rio de Janeiro, Intrínseca, 2016.

IMAI, Kosuke. Quantitative Social Science: an introduction. Princeton: Princeton University Press, 2018.

LEEUW, Frans; SCHMEET, Hans. Empirical Legal Research. Edward Elgar Publishing: Cheltenham, UK; Northampton, MA, USA, 2016. Disponível em: http://www.elgaronline.com/view/9781782549390.xml. Acesso em: 24 nov. 2021.

LEVIN, Jack et al. Estatística para ciências humanas. São Paulo, Pearson, 2012.

LLAUDET, Elena; IMAI, Kosuke. Data Analysis for Social Science: a friendly and practical introduction. Princeton; Oxford: Princeton University Press, 2023.

MOORE, David S. et al. Introduction to the practice of statistics. New York, W. H. Freeman & Company, 2014.

REIS, Ulisses Levy Silvério dos; CABRAL, Rafael Lamera Giesta. Extradições no Supremo Tribunal Federal (1988-2018): Influência dos Estados Requerentes sobre a Atuação dos Ministros. Direito Público, v. 19, n. 103, p. 290-316, 2022. DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6623. Acesso em: 21 dez. 2022.

ROCHA, Enivaldo et al, O caminho para a análise social quantitativa. Recife, UFPE, 2017.

SILVER, Nate. O sinal e o ruído. Rio de Janeiro, Editora Intrínseca, 2013.

SPIEGELHALTER, David. A arte da estatística. São Paulo, Jorge Zahar Editor, 2022.

TRIOLA, Mario F.; IOSSI, Laura. Essentials of Statistics. 6th edition/Student edition. New York, New York: Pearson, 2019.

VEÇOSO, Fabia Fernandes Carvalho et al. A Pesquisa em Direito e as Bases Eletrônicas de Julgados dos Tribunais: matrizes de análise e aplicação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 1, n. 1, p. 105-139, 2014. DOI: https://doi.org/10.19092/reed.v1i1.10. Acesso em: 4 dez. 2023.

WARNE, Russell T. Statistics for the Social Sciences. New York: Cambridge University Press, 2018.

WHEELAN, Charles. Estatística: o que é, para que serve, como funciona. São Paulo, Jorge Zahar Editor, 2016.

YEUNG, Luciana. Jurimetria ou Análise Quantitativa de Decisões Judiciais. In: Machado, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017, p. 249-274. Disponível em: https://reedpesquisa.org/wp-content/uploads/2019/04/MACHADO-Mai%CC%81ra-org.-Pesquisar-empiricamente-o-direito.pdf. Acesso em: 1º dez. 2023.

Published

2025-01-08

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.