Inteligencia artificial y regulación en la Cuarta Revolución Industrial:
innovación, derechos fundamentales y responsabilidad civil
DOI:
https://doi.org/10.21910/rbsd.v13i1.928Palabras clave:
Inteligencia Artificial. Regulación. Derechos Fundamentales. Responsabilidad Civil. Ley General de Protección de Datos.Resumen
La Inteligencia Artificial (IA) es uno de los pilares tecnológicos de la Cuarta Revolución Industrial, con un profundo impacto en sectores como la salud, la educación, el medio ambiente y la comunicación. Si bien impulsa avances innovadores, la IA también introduce riesgos estructurales relacionados con la privacidad, la discriminación algorítmica y la desinformación automatizada. Este artículo examina la intersección entre la IA, la regulación y la protección de los datos personales, con énfasis en los desafíos jurídicos y éticos emergentes. Adopta un enfoque interdisciplinario que conecta el derecho, la tecnología y la comunicación, analizando experiencias regulatorias internacionales, como la Ley de IA de la Unión Europea, e iniciativas nacionales, como la Ley General de Protección de Datos (LGPD) de Brasil y el Proyecto de Ley n.º 2338/2023. La metodología se basa en revisión bibliográfica y análisis documental. Se propone un modelo regulatorio híbrido, fundamentado en el principio de precaución, la transparencia algorítmica y la responsabilidad compartida. Entre los hallazgos, el artículo concluye que Brasil tiene el potencial de desarrollar una regulación de la IA que concilie innovación tecnológica, justicia social y soberanía digital, siempre que invierta en políticas públicas, educación digital y gobernanza colaborativa.
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