O marco institucional da fricção jurídica
a gênese do atual Tribunal de Justiça, capital Rio de Janeiro a partir da intervenção e fusão nos antigos TJ/GB e TJ/RJ, capital Niterói
DOI:
https://doi.org/10.21910/rbsd.v12i2.849Palabras clave:
Poder Judiciário no Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça da Guanabara, Insegurança jurídica, Autoritarismo Militar, Política e Judiciário no Estado do Rio de JaneiroResumen
Esta investigación tiene como objetivo estudiar el Marco Institucional vigente en la génesis del actual Poder Judicial de Río de Janeiro, resultante de la intervención con la fusión en 1975 de los antiguos Tribunales de Justicia de los Estados de Guanabara y del ex Estado de Río de Janeiro. , capital Niterói. A partir del marco teórico del Marco Institucional y del capital social, a partir de las reflexiones de Douglas North y Robert Putnam, se aboga por el Marco Institucional de Fricción Jurídica: órdenes jurídicos contradictorios efectuados intencionadamente por el poder ejecutivo, que resultan no sólo en la erosión del capital social dentro del “nuevo” Tribunal de Justicia del actual Estado de Río de Janeiro después de 1975, así como el debilitamiento de la oferta del bien público “justicia” en Niterói y dentro del “nuevo” Estado de Río de Janeiro. debido a que la intervención con fusión en la ex capital de TJ/RJ Niterói y TJ/GB fue una imposición autoritaria por parte del gobierno de Geisel del Proyecto de Fusión de la ex FIEGA – Federación de Industrias del Estado de Guanabara.
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